Em atendimento ao disposto na Constituição artigo 70, bem como a Lei  de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101, de 4 de maio de 2000 - artigo 48, onde fica estabelecidas normas para a gestão fiscal, com o objetivo de melhorar a administração das contas públicas juntamente com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, artigo 3° – que assegura a todos os cidadãos o direito fundamental de acesso à informação pública. Por conseguinte e alicerçada, também na Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2022 de 31 de março de 2022, este relatório de Gestão referente ao exercício financeiro de 2025 irá ser apresentado a Casa Legislativa do Município de Santa Rosa do Piauí, em seguida, integrará a prestação de contas anual a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como será disponibilizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí.

RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO 2025