Câmara lança portal institucional e da Transparência

Trata-se do portal oficial da Câmara de Santa Rosa do Piauí e também Portal da Transparência, atendendo a Lei 12.527/2011 e a lei complementa 131/2009, no qual o cidadão poderá acessar as leis ordinárias, leis complementares e códigos, entre outras, de forma a ter conhecimento sobre todas as regras que regem o município de Altos, além de ter acesso a todos as aplicações da casa, com divulgação da folha dos servidores e balanço contábil do parlamento de Altos.

Ao acessar o portal, o cidadão já visualizará em destaque as principais, como Lei Orgânica, Códigos, Regimento Interno da Câmara, Estatuto do Servidor e outras legislações. Além disso, terá como pesquisar assuntos específicos de seu interesse.

O trabalho está sendo executado para disponibilizar todas as leis de forma consolidada, ou seja, com todas as alterações, atualizações e modificações que sofreram ao longo dos anos. Boa parte do conteúdo alterado já está incluso, sendo que alguns, como o Plano Diretor Municipal, por exemplo, ainda estão em consolidação.

Segundo o Presidente da Casa vereador Karlos Junior, a Casa entende que as leis municipais são o principal produto do trabalho dos vereadores em prol da população, por isso está fazendo esforços para que todos tenham acesso a estes produtos. Além de garantir maior transparência das ações legislativas.